IPTU progressivo passa em 1ª sessão no Legislativo

Estadão, 05/11/2009

Se for sancionada, medida possibilita desapropriação, em 5 anos, de 420.327 imóveis ociosos em São Paulo

Aprovado ontem em primeira discussão na Câmara Municipal, o projeto que permite a implementação do IPTU progressivo em São Paulo permitirá que em cinco anos sejam desapropriados 41.085 imóveis ociosos localizados somente na região central. O dispositivo poderá criar, em cinco anos, taxas de até 15% do tributo sobre o valor venal dos 420.327 imóveis e terrenos da capital que hoje estão sem uso - o que representa 11,8% do total dos 3.554.820 imóveis e terrenos da cidade, segundo estudo da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

Para virar lei e entrar em vigor em 2010, porém, o projeto de autoria do vereador José Police Neto (PSDB), líder de governo, precisa passar por nova votação em plenário, com o apoio de 37 dos 55 vereadores, e ser sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), que adiantou ser favorável à iniciativa.

Segundo reportagem do Estado publicada no domingo, a Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab) já selecionou 58 edifícios ociosos no centro para serem transformados em moradia popular até 2012. Os donos dos imóveis foram encontrados e as dívidas, calculadas - em média, cada prédio deve R$ 100 mil de IPTU.

Previsto pelo Estatuto das Cidades desde 2001, o IPTU progressivo já foi aplicado em Brasília. Urbanistas consideram que o crescimento exponencial do tributo sobre terrenos desocupados é o principal meio de combater a especulação imobiliária numa cidade com poucos espaços vazios, como São Paulo. A desocupação desses terrenos seria uma forma de conseguir espaço para a construção de conjuntos habitacionais, avaliam urbanistas.

Ontem, o projeto contou com o apoio de 46 dos 54 parlamentares presentes na sessão. Mas a votação expressiva, entretanto, só ocorreu após acordo de líderes. Na semana passada, o projeto ficou pendente de votação após a bancada do DEM abandonar o plenário.

"Vamos modificar o projeto com emendas. Não há nenhuma pressa para votar a proposta em segunda discussão", afirmou Milton Leite (DEM), um dos líderes do centrão, formado por DEM, PMDB, PR, PTB e PP. Segundo Leite, o projeto do líder de governo não prevê o IPTU progressivo sobre as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) localizadas em áreas de mananciais. "Pelo Plano Diretor de 2002, essas Zeis de mananciais já estão proibidas de serem ocupadas", respondeu Police Neto.

NA PRÁTICA

Se for sancionado pelo prefeito e entrar em vigor no próximo ano, o IPTU progressivo ainda corre risco de não ter efeitos práticos. Isso porque a desapropriação de imóveis ociosos deve ser feita mediante o pagamento de títulos de dívida pública. Mas a capacidade de endividamento do Município está esgotada, segundo a Prefeitura. Nesse caso, a Prefeitura precisaria usar fundos do próprio Tesouro.

Diego Zanchetta