quinta-feira, 19 de novembro de 2009

IPTU 2010 - Cracolândia: lote mais caro que Jardins

A Prefeitura de São Paulo enviou proposta de alteração da Planta Genérica de Valores para definição do IPTU à Câmara Municipal, com índices de reajuste chegando a 40% para imóveis residenciais e 60% para imóveis comerciais.

A região do projeto Nova Luz contará com esse índice máximo de reajuste, prevendo a valorização dos imóveis após a requalificação urbana, antes mesmo desta sair do papel. Para especialistas do mercado e urbanistas, essa medida poderá desestimular ainda mais o invesitmento da iniciativa privada na área, já bastante comprometido.

Leia a reportagem abaixo:

Estadão, 19/11/2009

Diego Zanchetta e Rodrigo Brancatelli

Antes mesmo de a cracolândia realmente merecer o nome de "Nova Luz" e de as transformações urbanas saírem do papel, a Prefeitura já considera as ruas do centro como um dos locais que mais valorizaram em São Paulo nos últimos sete anos. De acordo com a nova listagem de valores dos metros quadrados que consta na revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), terrenos em endereços como a Avenida Duque de Caxias e a Rua dos Gusmões valem agora até 20% mais do que diversos locais em bairros de classe média alta, como Moema, Brooklin, Campo Belo e Jardins.

A correção geral da PGV, que não ocorria desde 2002, resultará em um aumento médio de 31% no metro quadrado de toda a capital. Esse é um dos fatores que serão usados para calcular o novo valor venal do imóvel - e, assim, a respectiva taxa do IPTU, que também vai aumentar para mais de 60% dos donos de imóveis paulistanos. Na visão da Prefeitura, a nova PGV também serve de termômetro para avaliar quais são as áreas mais caras da cidade, as mais baratas e as que mais valorizaram nos últimos anos.

Com reajustes na casa dos 70%, a cracolândia chama a atenção pelas disparidades em relação a outros bairros considerados nobres. Enquanto o metro quadrado nas ruas do Campo Belo vale em média R$ 830, na região mais degradada do centro paulistano esse preço varia de R$ 1.300 a R$ 3.100. Outro exemplo da desigualdade: na via onde o governador José Serra (PSDB) tem uma casa, no Alto de Pinheiros, o metro quadrado do terreno custa agora cerca de R$ 900. Enquanto isso, na Alameda Glete, uma das mais abandonadas do centro, o metro quadrado vale R$ 1.000 na nova PGV.

"Isso não tem nenhum fundamento, é uma aberração, vai inviabilizar qualquer mudança ou qualquer empreendimento na cracolândia", diz Luiz Paulo Pompéia, diretor da Empresa Brasileira de Estudos do Patrimônio (Embraesp). "É um tiro no pé. Com esses valores dignos de Moema, ninguém vai querer investir ali, não vão revitalizar coisa alguma no centro. Fica proibitivo, não dá para fazer nada. Imagina pagar R$ 2 mil, R$ 3 mil em terreno na cracolândia. Você vai acabar fazendo apartamentos de R$ 5 mil o metro quadrado. Ninguém vai pagar isso para morar na cracolândia. Aqueles terrenos nunca valeram nada, o que está acontecendo é um processo especulativo sem fundamento. Não saiu nenhum projeto de reurbanização da área, ou seja, não há motivos para valorização."

Os técnicos da Secretaria Municipal de Finanças esperam tributar 2 milhões de m² de novas edificações, que estavam isentas de IPTU. Desde 2003, uma lei criada na gestão Marta Suplicy (PT) isenta de taxas de regularização as novas construções em residências e imóveis comerciais, o que antes era só previsto para habitações de interesse social. À época, a proposta ficou conhecida por isentar o famoso "puxadinho", feito principalmente nos imóveis da periferia. Se for aprovada, a nova PGV prevê tributação sobre essas edificações.

O projeto, apresentado em 2002 no Legislativo pelo vereador e bispo Athílio Francisco (PTB), entrou em vigor no ano seguinte e concedeu anistia para as novas construções em casas e estabelecimentos comerciais com até 150 m² de área construída. O projeto também anistiou as novas construções feitas em templos religiosos. "É justo o governo cobrar essas edificações que estavam anistiadas", considerou o vereador Cláudio Fonseca (PPS).

COLABOROU FELIPE GRANDIN

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